Medida Porvisória

mp-944-cooperativas-prestadoras-de-servicos-podem-contar-com-o-governo

MP 944 – Cooperativas Prestadoras de Serviços podem contar com o Governo

20 jun 2020

a-mp-905-foi-revogada-confira-o-que-mudou-e-o-que-nao

A MP 905 foi revogada! Confira o que mudou e o que não!

11 jun 2020

ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-44-de-2020

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 44, DE 2020

28 maio 2020