Entenda de uma vez por todas o ICMS!

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Um dos desafios que você tomou para si quando optou por montar seu próprio negócio foi a questão dos impostos. Por isso, é necessário que você faça uma boa gestão tributária desde o início de sua empresa; pois irá fazer toda a diferença no sucesso de seu empreendimento. Uma empresa com problemas fiscais pode ter muitas dificuldades em diversas áreas como recebimento de recursos, entrada de sócio, participar de licitações públicas, etc.

No que diz respeito ao ICMS, por exemplo, seu conceito gera uma série de dúvidas, pois o seu cálculo varia de estado para estado e ainda possui um regime de substituição tributária que gera valores a recuperar e também a recolher que, confrontados, geram o saldo a pagar.

Sendo assim… Entenda de uma vez por todas o ICMS aqui neste artigo. Confira!

ICMS – o que é?

ICMS é a sigla que faz referência ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. O ICMS é de competência de cada estado brasileiro e do Distrito Federal que devem instituir e cobrar os valores.

O ICMS varia bastante por tipo de serviço ou produto e também do estado, pois cada um tem a liberdade para adotar regras próprias respeitando os requisitos mínimos fixados pelo Código Tributário Nacional e na constituição federal. Sendo assim, você deve consultar a Secretaria da Fazenda do seu Estado a fim de identificar qual é a alíquota do ICMS que incide sobre o seu serviço/produto.

É importante você saber que o ICMS é recolhido antecipadamente por seus fornecedores, motivo pelo qual é pago por substituição tributária; logo, fique atento.

ICMS – substituição tributária

Substituição tributária (ST) é uma obrigação tributária que faz transferência ao sujeito passivo da responsabilidade pelo pagamento da contribuição ou imposto, no qual o fator gerador ocorre após o fato ocorrido, o que assegura que a restituição da quantia seja paga ainda que o fato gerador não se concretize.

Em outras palavras, pode-se dizer no regime de ST o Estado irá cobrar o imposto da venda da mercadoria no momento que ele sair da fábrica elegendo um terceiro para cumprir a obrigação tributária. O objetivo principal da ST é tornar o processo de fiscalização dos tributos plurifásicos muito mais fácil.

Operações sujeitas a cobrança do ICMS

Existem diversas operações nas quais o ICMS está sujeito a ser cobrado. Dentre as principais estão:

  • Aquisição de mercadorias em geral.
  • Prestação de serviços de transporte e de telecomunicação entre os municípios ou estados brasileiros.
  • Importação de mercadorias.
  • Entrada de bens importados do exterior.
  • Serviço prestado no exterior ou cuja prestação teve seu início lá.

Os recursos arrecadados com o ICMS são destinados ao atendimento de exigências sociais e à melhoria dos serviços públicos como a saúde, segurança e educação. Este é o principal e mais importante imposto estadual já que representa a mais expressiva fonte de receita tributária podendo chegar a aproximadamente 90% do total arrecadado.

Como calcular o ICMS

Saber sobre as taxas de ICMS é importante para calcular o quanto seu empreendimento ou seu cliente está pagando por este imposto, vez que ele já vem inserido no valor de cada serviço/mercadoria e é de extrema importância encontrar quanto será acrescentado nas suas notas fiscais referentes a ele.

Veja um exemplo de como calcular o ICMS:

  • Preço do produto/serviço (5.000 R$) x alíquota (18%) = valor do ICMS (600,00 R$).

Neste caso, o valor do ICMS é de R$ 600,00.

Tendo essa compreensão de cálculo fica mais fácil você acompanhar as taxações do ICMS de seu negócio.

Portanto, com essas informações sobre o ICMS você já pode começar a melhorar a gestão tributária de seu negócio.

Resta mais alguma dúvida sobre os impostos de sua empresa? Registre nos comentários!

Até a próxima!

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